resposta: lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003.
dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. art. 1o é instituído o estatuto do idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
idosos e mercado de trabalho
vantagens e desvantagens do trabalho na terceira idade
aposentados que retornam à ativa ou idosos que nunca pararam de trabalhar. saiba quais são as vantagens e desvantagens que o mercado oferece para os mais experientes. por paula araujo
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recentemente, uma medida colocou os idosos em destaque. o presidente lula sancionou, em junho, o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. em um país onde o contingente de pessoas com mais de 60 anos – considerado idoso pelo estatuto do idoso – somava cerca de 21 milhões até 2008, superando índices europeus, é normal que se pense nas condições de vida da população mais velha. mais numerosos nas ruas, os idosos também passaram a assumir um espaço maior no mercado de trabalho. de acordo com tabela fornecida pelo instituto brasileiro de geografia e estatística, o ibge, em 2006, as pessoas ocupadas com mais de 65 anos somavam 3.160 milhões. em 2008, o número cresceu para 3. 317 milhões.
“quando o aposentado entra novamente no mercado, ele tem a possibilidade de interagir e participar da vida social. ele sai das condições de isolamento a que se submetia e tem a oportunidade de convívio com pessoas de outras idades”, afirma maria angélica sanchez, presidente do departamento de gerontologia da sociedade brasileira de geriatria e gerontologia.
segundo irani, um dos motivos que levam à volta ou à continuação no trabalho é a questão financeira, “visto que a aposentadoria rebaixa em muito a qualidade de vida do idoso. outra questão são as possibilidades tanto cognitivas quanto emocionais de continuar uma jornada de trabalho por mais alguns anos.”
mas por que creches públicas são importantes?
as creches públicas atendem um extrato da população em maior situação de vulnerabilidade, e esta política é necessária por três principais motivos:
(a) intervenções realizadas na primeira infância com crianças em situação de vulnerabilidade social, como devem ser as creches públicas, têm um impacto positivo no desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças. se a creche é capaz de oferecer um ambiente de estímulo adequado, ela é capaz de mitigar os efeitos que um ambiente de vulnerabilidade social tem sobre a formação do cortéx pre-frontal [2] de um indivíduo, que reflete diretamente no desenvolvimento de suas habilidades cognitivas. em outras palavras, uma intervenção na primeira infância, quando bem desenhada, melhora a capacidade cognitiva das crianças em situação de vulnerabilidade social, diminuindo o hiato destas habilidades quando em comparação com crianças em situação privilegiada;
(b) a creche pública possibilita uma maior autonomia para a família da criança atendida, uma vez que permite que um adulto possa realizar outras atividades durante o período de funcionamento da escola, como realizar atividades domésticas ou assumir um emprego, por exemplo;
(c) investimentos na primeira infância geram um retorno de resultado maior que o investimento realizado em qualquer outra fase da vida de uma pessoa.
a priorização de acesso a creches e de garantia de qualidade do atendimento destes estabelecimentos à população mais pobre pode se revelar como uma política efetiva para redução de desigualdade social. a condição de pobreza afeta a formação de habilidades desde cedo e o estabelecimento de creches em lugares estratégicos pode mitigar a perpetuação desta desigualdade em termos de desenvolvimento cognitivo e sócio emocional.
a fgv/dapp levantou dados quanto as unidades educacionais que funcionam exclusivamente como creches e que estavam em atividade no ano de 2015 e cruzou com a população brasileira na faixa etária de 0 a 3 anos e com a distribuição da pobreza nesta população para explorar as condições de cobertura deste serviço para a população. os números abaixo indicam os desafios a serem enfrentados nos próximos anos a fim de se pensar uma política pública eficaz para atender a população que mais necessita.
explicação: